Notícia - Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição: entenda como vai funcionar30/03/2022
Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição: entenda como vai funcionar
Conforme anunciado na sexta-feira pelo governo federal, nesta segunda, 28, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.108, que modifica as regras do vale-alimentação dados aos trabalhadores. A MP tem como objetivo garantir a devida utilização dos recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais.
Para isso, a MP definiu novas punições tanto para os estabelecimentos que realizam a venda indevida, quanto para as empresas que permitirem que seus auxílios sejam utilizados para funções que não sejam as estabelecidas. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança veio após denúncias de que o benefício estaria sendo utilizado para o pagamento de outros serviços, como TV a cabo e academias.
Em primeiro lugar ficou-se decretada a aplicação de uma multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ainda ser multiplicada em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. As empresas que providenciam o serviço dos cartões pode ainda ser descredenciadas do serviço.
A MP também estabelece a proibição da oferta de descontos no momento de contratação de uma empresa fornecedora do auxílio-alimentação e dos vales refeição e alimentação. Segundo a pasta, na hora da empresa contratar o serviço de alimentação, as empresas fornecedoras do ticket negociavam um desconto para serem escolhidas. Por exemplo, ao negociar um total de R$ 100 mil em vales para os funcionários, as empresas negociavam e no fim pagavam apenas R$ 90 mil.
Após isso, a diferença de valor era recompensada ao cobrar taxas maiores dos restaurantes e supermercados, que repassavam a diferença para os consumidores, isto é, os R$ 10 mil restantes eram cobrados dos estabelecimentos comerciais, que por fim tinham que cobrar esse valor dos consumidores em geral. Essa prática, de acordo com o Ministério do Trabalho, acaba por encarecer os produtos de uma maneira geral.
SIEMACO SOROCABA / SALTO - Sindicato Específico dos Empregados nas
Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Limpeza e Conservação
