Notícia - Sancionada lei municipal que cria o programa Arruma Sorocaba13/04/2022
Sancionada lei municipal que cria o programa Arruma Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Cidadania (Secid) e de Serviços Públicos e Obras (Serpo), publicou a lei que instituiu o programa “Arruma Sorocaba”, na edição de sexta-feira (8) do Jornal “Município de Sorocaba”. A iniciativa prevê gerar até 4 mil vagas de emprego para pessoas maiores de 18 anos de idade, em situação de vulnerabilidade e risco social no município.
A Lei nº 12.534 foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga, também na sexta-feira, e será regulamentada, mediante decreto em até 90 dias, a fim de que seja colocada em prática. A medida trará todos os detalhamentos do programa, tais como os demais critérios preestabelecidos para se enquadrar na iniciativa, bem como quantidade de horas a serem trabalhados, remuneração, entre outros.
O “Arruma Sorocaba” tem por finalidade incluir no mercado de trabalho esse público, para obtenção de renda familiar, trazendo igualmente às pessoas acesso aos serviços de proteção social e superando a violação de seus direitos.
Para inclusão e permanência no programa, o cidadão deverá estar inserido em acompanhamento nos serviços de referência de assistência social (CRAS, CREAS ou CEREM) e atender às orientações da política de Assistência Social em que esteja referenciado, tendo em vista a superação da situação de violação de direito ou, ainda, ser egresso do sistema prisional.
As pessoas contratadas executarão serviços de zeladoria no município, para fins de alvenaria, manutenção hidráulica e elétrica, limpeza, dentre outros, todos a serem realizados em vias públicas, praças, parques e próprios municipais. As vagas serão disponibilizadas por empresas prestadoras de serviços contratadas por meio de concorrência pública.
A pandemia da Covid-19 acarretou em milhares de desempregados e “não se pode olvidar que o Poder Público tem papel preponderante na obrigação de estender as mãos para auxiliar a população sorocabana, neste período tão difícil”, destaca o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, na justificativa do projeto, já aprovado pela Câmara Municipal e que deu origem à nova lei.
SIEMACO SOROCABA / SALTO - Sindicato Específico dos Empregados nas
Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Limpeza e Conservação
