Notícia - Empresa de limpeza urbana de Piracicaba é investigada pelo MPT por fraude em registro de ponto e coação de garis21/05/2026
Empresa de limpeza urbana de Piracicaba é investigada pelo MPT por fraude em registro de ponto e coação de garis
Denúncia aponta que garis eram pressionados a assinar controle de jornada. Piracicaba Ambiental já foi multada e responde a processos por irregularidades trabalhistas, acidente e falhas em segurança.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que investiga a empresa Piracicaba Ambiental após receber denúncias de que registros de ponto são fraudados e que garis são coagidos a assinar documentos de controle de jornada. A empresa é responsável pela limpeza urbana em Piracicaba (SP).
Segundo denúncia recebida pelo MPT, outros funcionários da empresa preencheriam os pontos dos coletores de lixo, que seriam obrigados a assinar os registros sob pressão.
A denúncia foi recebida pelo órgão em novembro de 2025, mas outras obrigações trabalhistas da empresa foram tema de requerimento da Câmara de Vereadores no final de abril de 2026, após funcionários da empresa procurarem a vereadora Silvia Morales (PV).
Descumprimento de acordo
A investigação sobre a suposta fraude nos registros de jornada ocorre no contexto de uma série de irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa.
Em 2018, a Piracicaba Ambiental firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cumprir a legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho, registros de ponto e concessão de intervalos aos trabalhadores. No entanto, em 2019, a empresa descumpriu o acordo e foi multada em R$ 15 mil, informou o MPT.
Em 2020, a empresa assinou um TAC aditivo, responsável por acrescentar mais cláusulas àquele firmado em 2018.
No documento, a Piracicaba Ambiental se comprometeu a não fazer alterações em contratos individuais de trabalho que resultem em prejuízo ao empregado e a implantar terceiro turno de trabalho visando adequar as jornadas aos limites legais da CLT.
Agora, com a nova denúncia, o MPT apura se a empresa voltou a descumprir o TAC. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Piracicaba Ambiental poderá ser novamente multada.
O que diz a empresa
A Piracicaba Ambiental informou que adota sistemas e procedimentos internos de controle, orientação e fiscalização e que não compactua com qualquer prática de fraude, pressão ou coação de empregados.
A empresa ainda afirmou que vem adotando medidas de adequação e aperfeiçoamento de procedimentos trabalhistas, operacionais e de segurança para adequar-se ao TAC.
Histórico de problemas trabalhistas
O MPT informou que mantém outros procedimentos ativos contra a Piracicaba Ambiental, incluindo investigações sobre acidentes de trabalho, exposição de funcionários a agentes biológicos e falhas em programas de segurança, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Desde 2024, há uma investigação aberta para apurar a morte de uma funcionária com deficiência, atropelada por uma retroescavadeira durante o expediente. A denúncia aponta falta de medidas de proteção em máquinas, ausência de capacitação e falhas nos procedimentos de segurança. O inquérito segue em aberto.
Além disso, a empresa responde a três processos de ações civis públicas:
• Em 2024, o MPT pediu a condenação da empresa por expor os empregados a agentes biológicos, como aqueles que realizam a coleta domiciliar de resíduos sólidos, além de irregularidades nos PGR e PCMSO - o primeiro identifica o risco do ambiente, já o segundo monitora a saúde dos trabalhadores com base nesses riscos.
• Em 2022, o MPT pediu a condenação da empresa à obrigação de higienizar diariamente os uniformes dos coletores que trabalham na limpeza pública. O MPT ganhou em primeira instância, mas perdeu na segunda e ingressou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso ainda não foi julgado.
• Em 2018, o MPT processou a Piracicaba Ambiental pela falta de fornecimento de EPIs, ou por utilização de EPIs em “péssimo estado” de conservação, informou o MPT. Além disso, o processo relatava a falta de fornecimento de material reflexivo nos uniformes para trabalho noturno e transporte improvisado de coletores de lixo. O MPT fez um acordo de R$ 80 mil com a empresa, que se comprometeu a regularizar todas as questões apontadas.
A advogada trabalhista Letícia Rossi informou que a Prefeitura de Piracicaba pode ser responsabilizada por possíveis falhas trabalhistas envolvendo a Piracicaba Ambiental. Isso ocorre por meio de processo judicial se comprovada a falha na fiscalização do contrato, informou.
A Piracicaba Ambiental afirmou que lamenta a morte da trabalhadora, que colabora com as investigações, mas que preserva informações pessoais e sensíveis envolvidas no caso. A empresa ainda afirmou que mantém programas de saúde e fornece equipamentos de proteção individual, promove treinamentos e realiza acompanhamento técnico das atividades.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que a fiscalização dos serviços prestados pela Piracicaba Ambiental é em conjunto com a Agência Reguladora ARES PCJ e que os repasses à empresa só ocorrem após a conferência das obrigações trabalhistas relativas à prestação dos serviços.
A prefeitura destacou ainda que, caso sejam identificadas intercorrências durante a fiscalização da execução contratual, ou diante de reclamações recebidas tanto pelo Sindicato da categoria quanto por munícipes, são emitidas notificações à empresa contratada para que as falhas apontadas sejam corrigidas, além de serem adotados os encaminhamentos necessários para sanar eventuais irregularidades.
A prefeitura ressaltou também que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério Público do Trabalho são encaminhados dentro do prazo estabelecido.
A ARES PCJ informou que a atuação da agência se restringe estritamente à regulação e fiscalização técnica, operacional e tarifária dos serviços de saneamento básico, portanto, não realiza a fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas ou de segurança do trabalho.
SIEMACO SOROCABA / SALTO - Sindicato Específico dos Empregados nas
Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Limpeza e Conservação
